Termos e Condições de Utilização do Website

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Bem-vindo ao website da PortugalEasyLife. Ao utilizar este website, aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com alguma disposição, deverá abster-se de o utilizar.

Última atualização16 out. 26

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website PortugalEasyLife, bem como dos conteúdos e funcionalidades nele disponibilizados. A identificação da entidade responsável pelo website e a informação relativa à atividade de mediação imobiliária podem ser consultadas na página «Informação Legal e Institucional».

2. Finalidade do website

O website destina-se a apresentar os serviços da PortugalEasyLife, divulgar imóveis, disponibilizar conteúdos informativos através da Academia Imobiliária e facilitar o contacto com clientes e interessados.

Salvo indicação expressa em contrário, a informação disponibilizada tem caráter geral e informativo, não constituindo, por si só, proposta contratual ou aconselhamento jurídico, fiscal ou financeiro individualizado.

3. Utilização do website

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita, responsável e respeitadora dos direitos de terceiros. É proibido utilizar o website para fins ilícitos ou fraudulentos, introduzir código malicioso, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou áreas reservadas e reproduzir conteúdos em violação dos direitos aplicáveis.

4. Informação sobre imóveis

A PortugalEasyLife procura disponibilizar informação rigorosa e atualizada. No entanto, preços, áreas, características, fotografias, disponibilidade e demais elementos dos imóveis podem ser alterados ou conter inexatidões, nomeadamente por dependerem de informação prestada por terceiros.

A informação apresentada tem caráter indicativo e deverá ser confirmada antes de qualquer decisão de compra, venda, arrendamento ou investimento. A publicação de um imóvel não garante a sua disponibilidade nem constitui, por si só, proposta contratual vinculativa.

5. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, fotografias, vídeos, marcas, logótipos, elementos gráficos e restantes materiais disponibilizados no website estão protegidos pela legislação aplicável, pertencendo à PortugalEasyLife ou a terceiros que autorizaram a sua utilização.

A reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada destes conteúdos não é permitida, salvo nos casos previstos na lei.

6. Ligações para websites de terceiros

O website poderá incluir ligações para páginas e serviços externos. A PortugalEasyLife não controla os respetivos conteúdos ou políticas e não assume responsabilidade por atos ou omissões de terceiros, sem prejuízo das responsabilidades legalmente imperativas.

7. Disponibilidade e responsabilidade

A PortugalEasyLife procura manter o website operacional e a informação atualizada, mas não garante a ausência de interrupções, falhas técnicas ou erros.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a PortugalEasyLife não responde por prejuízos decorrentes de falhas técnicas ou da utilização de informação meramente indicativa. Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

8. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais realizado através do website é descrito na Política de Privacidade, que deverá ser consultada para conhecer as finalidades, os fundamentos do tratamento e os direitos dos titulares dos dados.

9. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na Política de Cookies e nas opções de gestão de consentimento disponibilizadas aos utilizadores. A utilização de cookies não essenciais está sujeita aos requisitos legais aplicáveis.

10. Alterações aos Termos e Condições

A PortugalEasyLife poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão em vigor será a publicada no website, com indicação da data da última atualização.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis. Os litígios serão submetidos aos tribunais legalmente competentes, sem prejuízo do direito de recurso aos mecanismos de resolução alternativa de litígios previstos na lei.

As informações sobre resolução alternativa de litígios encontram-se na página «Informação Legal e Institucional».

12. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, utilize os meios de contacto disponibilizados na página «Contactos» do website.

13. Idiomas

Estes Termos e Condições poderão ser disponibilizados em português e inglês. Em caso de divergência entre versões, a versão portuguesa constitui o texto de referência, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.